O CNPq atualizou em março de 2026 as suas Diretrizes de Integridade na Atividade Científica e colocou no papel uma exigência que muda a rotina de quem faz pesquisa no Brasil: declarar o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa em qualquer fase do trabalho, da concepção à redação, especificando a ferramenta e a finalidade. A mudança veio junto da Portaria 2.664, de 6 de março de 2026, que instituiu a Política de Integridade do órgão.
Se você está no TCC, na iniciação científica ou na pós, isso te alcança antes do que parece. Universidades usam as diretrizes do CNPq como referência para os próprios regulamentos, e a banca de dezembro pode cobrar o que o edital de agosto nem mencionava.
O que exatamente a regra diz
Duas alíneas do bloco de pesquisa científica concentram o impacto. A primeira manda declarar o uso de IA generativa, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa, seja na concepção, na redação, na análise de dados ou na submissão, sempre especificando a ferramenta utilizada e a finalidade. A segunda fecha a porta dos fundos: é vedado submeter conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana, e o autor responde integralmente pelo conteúdo final, inclusive por plágios e imprecisões que a ferramenta tenha produzido.
Repare no detalhe que quase ninguém comenta: a responsabilidade não se divide com a máquina. Se o modelo inventou uma referência e você não conferiu, o problema de integridade é seu, não da ferramenta.
Quem é afetado agora, e quem será em seguida
O texto vale diretamente para pesquisa apoiada pelo CNPq: bolsistas de iniciação científica, mestrandos, doutorandos e pesquisadores com fomento. Na prática, o alcance é maior. Coordenações de curso e comitês de ética costumam incorporar as diretrizes do órgão aos manuais internos, e orientadores já começam a pedir a declaração de uso de IA como item do projeto, mesmo em cursos sem nenhum vínculo com o CNPq.
Vale dizer o que a regra NÃO faz: ela não proíbe usar IA. Traduzir um resumo, pedir sugestão de descritores, organizar ideias, tudo isso segue possível. A exigência é de transparência, não de abstinência.
O que fazer agora
- Registre o uso desde já. Anote ferramenta, data e finalidade toda vez que a IA entrar no trabalho. Reconstruir isso de memória na véspera da entrega não funciona.
- Pergunte ao orientador como declarar. Algumas instituições pedem nota metodológica, outras uma seção própria. Se a sua ainda não definiu, uma frase na metodologia especificando ferramenta e finalidade resolve.
- Confira tudo o que a IA gerou. Referência sugerida por modelo de linguagem precisa ser localizada na base antes de entrar na lista. Referência inventada é o jeito mais rápido de transformar ajuda em processo por má conduta.
- Não terceirize a autoria. Texto gerado e colado como seu virou infração nominal na norma. Detectores de IA à parte (o nosso guia de detectores mostra como eles funcionam), a regra agora é explícita.
Como escrever a declaração no trabalho
Enquanto a sua instituição não publica formato próprio, uma nota na metodologia resolve. Modelo para adaptar: “Na redação deste trabalho, utilizou-se a ferramenta [nome] para [finalidade específica: tradução de resumos, sugestão de descritores de busca, revisão gramatical]. Todo o conteúdo gerado foi revisado, verificado nas fontes originais e é de integral responsabilidade do autor.”
Três cuidados deixam a declaração à prova de banca: nomear a ferramenta com versão quando possível, descrever a finalidade em vez de esconder no genérico “apoio à pesquisa”, e nunca listar uma finalidade que a instituição proíbe. Declaração não é confissão, é transparência metodológica, e banca costuma tratar bem quem trata o tema com naturalidade.
O que acontece com quem ignorar
As diretrizes alimentam os processos de apuração de má conduta do próprio CNPq e das instituições. Para o aluno de graduação, o caminho mais comum é o regulamento interno: trabalho reprovado ou anulado quando a autoria não se sustenta. Para quem tem bolsa, a régua sobe, porque a integridade é condição do fomento.
O mesmo pacote de diretrizes trata do resto do ecossistema: citação literal sempre entre aspas com referência, citação dos próprios trabalhos anteriores para evitar autoplágio e veto à submissão em periódicos predatórios. A parte de IA é a novidade, mas o pano de fundo é o mesmo de sempre: rastreabilidade do que você afirma.
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Onde isso se encaixa no seu trabalho
A declaração de uso de IA entra na metodologia, ao lado das demais escolhas do percurso. Quem quiser ver o quadro completo de como usar essas ferramentas sem ferir a integridade acadêmica encontra o passo a passo no nosso guia de como usar IA no TCC. E o texto integral das diretrizes está no site do CNPq, com a lista completa das condutas esperadas na pesquisa e na publicação.
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Escrito por Deivid Silva Santos
Fundador da TCC Solutions Group
Fundador da TCC Solutions Group, empresa de orientação acadêmica de Londrina (PR) com nota 5,0 e mais de 150 avaliações no Google. Acompanha alunos de todo o Brasil na estruturação de projetos de extensão, relatórios de estágio e trabalhos de conclusão.
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