Existe uma regra em vigor desde 2016 que a maioria dos estudantes só descobre quando a coleta já começou, e aí é tarde: TCC que aplica questionário ou entrevista precisa passar pelo comitê de ética antes de coletar. Está na Resolução CNS 510, de 7 de abril de 2016, e o detalhe que derruba o argumento de “é só um trabalho de faculdade” está no parágrafo 1º do artigo 1º: Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares não se enquadram na dispensa concedida às atividades de ensino e treinamento, devendo apresentar protocolo ao sistema CEP/CONEP.
Com o segundo semestre começando e milhares de TCCs entrando em fase de coleta, vale conferir agora em qual lado da regra o seu projeto está. A diferença é de semanas no cronograma.
O que a resolução diz, sem tradução criativa
A 510/2016 regula a ética em pesquisas de Ciências Humanas e Sociais que envolvem dados obtidos diretamente com participantes ou informações identificáveis. O artigo 2º, inciso XVII, define quem assina a responsabilidade no caso da graduação: quando o aluno faz pesquisa para o TCC, o protocolo é registrado no CEP sob responsabilidade do orientador. A submissão acontece pela Plataforma Brasil, e a coleta só começa depois da aprovação.
O processo de consentimento também está lá: o participante precisa ser esclarecido sobre objetivos, métodos, riscos e direitos, e o registro do consentimento pode ser escrito, sonoro ou em vídeo, conforme a natureza da pesquisa e do público.
Quando o TCC está dispensado
O parágrafo único do artigo 1º lista o que NÃO é registrado nem avaliado pelo sistema CEP/CONEP. É a parte boa da notícia, e ela salva muito cronograma:
- Pesquisa de opinião pública com participantes não identificados.
- Pesquisa que usa informações de acesso público ou de domínio público.
- Pesquisa censitária.
- Pesquisa com bancos de dados agregados, sem possibilidade de identificação individual.
- Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura.
Tradução prática: revisão bibliográfica pura não vai ao comitê. TCC que analisa dados abertos do IBGE não vai ao comitê. O que vai é a coleta direta com gente identificável: questionário com nome ou dado que identifique, entrevista gravada, observação de participantes, grupo focal.
O que fazer agora
- Classifique seu projeto ainda esta semana. Coleta com pessoas identificáveis? Precisa de protocolo. Só literatura e dado público? Dispensado, e vale registrar essa justificativa na metodologia.
- Fale com o orientador antes de imprimir qualquer questionário. O protocolo é registrado sob responsabilidade dele; sem essa conversa, nada anda.
- Some o prazo do CEP ao cronograma. Entre preparar documentos, submeter na Plataforma Brasil e receber o parecer, contam-se semanas. Quem defende em dezembro precisa resolver isso agora, não em outubro.
- Considere um desenho sem coleta direta se o tempo apertou. Pesquisa documental e revisão estruturada são caminhos legítimos e dispensados de comitê.
Na dúvida, olhe o seu caso
- Enfermagem e Saúde: entrevista com paciente, profissional ou gestor de unidade = protocolo no CEP, sem exceção. Análise de dados públicos do DATASUS = dispensada.
- Administração: questionário com clientes ou funcionários de uma empresa, mesmo anônimo mas com perfil identificável, tende a exigir protocolo. Estudo com demonstrativos publicados = dispensado.
- Pedagogia: observação de aula e entrevista com professor ou aluno = protocolo, e com menor de idade entram assentimento e consentimento do responsável. Análise da BNCC e de documentos oficiais = dispensada.
- Direito: análise de acórdãos e legislação = dispensada, é informação pública. Entrevista com magistrado ou defensor = protocolo.
A régua é sempre a mesma: tem pessoa identificável fornecendo dado diretamente? Então o caminho passa pelo comitê. O desenho da pesquisa importa mais que o curso.
O que acontece com quem pula essa etapa
Dado coletado sem aprovação, quando ela era exigida, não pode ser usado. Não existe conserto retroativo: o comitê não aprova coleta que já aconteceu. Na prática, o aluno perde os dados e o semestre, e o orientador responde junto, porque o protocolo é registrado em nome dele. É o tipo de erro que transforma um TCC de descritiva simples em recomeço do zero.
Um último lembrete de calendário: comitês costumam ter datas de reunião mensais, e projeto que chega fora do ciclo espera a próxima sessão. Pergunte à coordenação qual é o calendário do CEP da sua instituição antes de fechar o cronograma do semestre.
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Para se aprofundar
Se o seu desenho é de coleta com questionário, o nosso guia de pesquisa descritiva mostra como declarar tudo isso na metodologia, e o de questionário de pesquisa ajuda a montar o instrumento. O texto integral da norma está no site do Conselho Nacional de Saúde, incluindo termos, definições e o capítulo do processo de consentimento.
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Escrito por Deivid Silva Santos
Fundador da TCC Solutions Group
Fundador da TCC Solutions Group, empresa de orientação acadêmica de Londrina (PR) com nota 5,0 e mais de 150 avaliações no Google. Acompanha alunos de todo o Brasil na estruturação de projetos de extensão, relatórios de estágio e trabalhos de conclusão.
O que dizem os estudantes que já passaram por aqui.
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